CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS

CLIENTE COMPRADOR, ora em diante denominada “CONTRANTE”.

PRESERVAR TURISMO, Pessoa Jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 46.373.808/0001-15, com sede na Rua Dos Comerciarios, nº199, bairro Centro, Cidade Goiânia, Estado Goiás, CEP: 74020-120, aqui representada na forma de seus atos constitutivos por seu representante legal [Magda Emanuelly Cunhago de Souza], inscrito no CPF nº 034.584.681-88, ora em diante denominada simplesmente “PRESERVAR TURISMO” ou “CONTRATADA”.

No decorrer deste Instrumento, CONTRATANTE e CONTRATADA, se tratadas em conjunto, serão denominadas como “Partes”. Assim, as Partes têm entre si justo e contratado, de modo inequívoco, o que se expõe nas seguintes cláusulas que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:

A contratante aceita o presente contrato de livre e espontânea vontade e assume o compromisso de quitar todas as parcelas ou o valor a vista referentes a este contrato, referente à compra do pacote da viagem escolhido.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Turismo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente contrato. A(s) parte(s) acima qualificada(s) tem entre si justo e firmado o presente contrato de prestação de serviços de turismo e aquisição de programas de viagens, o qual será regido pelas cláusulas e condições abaixo descritas: 

CLÁUSULA PRIMEIRA: O(s) Cliente acima declara(m) e confirma(m) a veracidade das informações prestada(s) relativas aos dados pessoais e cadastrais, por si e pelos demais passageiros (se houver), em nome de quem as reservas são feitas. Parágrafo único: O(s) Cliente(s) declara(m) ainda, neste ato estar (em) recebendo uma via do contrato, juntamente com as condições gerais de utilização dos serviços de turismo adquiridos, o qual foi lido e perfeitamente entendido, estando ciente(s) de todo o seu conteúdo. 

1 – INFORMAÇÕES PRÉVIAS 

1.1 – As presentes condições gerais são parte integrante do contrato de prestação de serviço de turismo e foram elaboradas em observância estrita às normas contidas no Código de Defesa do Consumidor, das deliberações normativas da EMBRATUR, principalmente a de n. 161 de 1985, estando em conformidade com as diretrizes da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo. 

1.2 – A CONTRATADA é empresa prestadora de serviços de agenciamento de viagens de turismo, incluindo a idealização da programação da(s) viagem (ns) por ela organizadas, a contratação de serviços de transportes, hospedagem, atendimento receptivo no local de destino das excursões ou viagens e/ou escalas previstas no itinerário, entre outros serviços prestados por terceiros contratados, cuja escolha é sempre feita dentro dos mais rígidos critérios de qualidade, excelência, reconhecida idoneidade pessoal e profissional dos mesmos e da qualidade dos equipamentos utilizados na execução dos serviços, visando sempre o bom atendimento e a satisfação plena de seus cliente(s). 

2 – DA RESPONSABILIDADE 

2-1 – A CONTRATADA, esclarece que é empresa que atua apenas como intermediadora entre seus cliente(s) e os efetivos prestadores dos serviços contratados, tais como hotéiS, transportadores autônomos, etc..., aos quais compete a única, exclusiva e específica tarefa de executar os serviços contratados, sendo estes, portanto, responsáveis exclusivos pela boa e adequada prestação do serviço. 

2.2 – A CONTRATADA esclarece, à teor das normas contidas nas leis: 10.406/02 (Código Civil Brasileiro) e Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que está isenta de responsabilidade por todo e qualquer problema ou evento danoso ocorrido durante o período de viagem, que seja decorrente de caso fortuito ou força maior, entendendo-se como tais, greves, distúrbios, quarentenas, guerras, interdição por reformas imediatas impostas por leis locais, fenômenos naturais (terremotos, furacões, enchentes, avalanches, etc...). 

2.3 – A CONTRATADA ressalta ainda, que não será responsável por qualquer dano, problema, acidente ou lesão, sejam de ordem patrimonial ou pessoal (moral), resultantes de culpa exclusiva dos próprios cliente(s). 

2.4 – Ressaltamos ainda que modificações, atrasos ou cancelamentos de trajetos aéreos, marítimos e/ou terrestres, devido à motivos técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos não é algo que não temos o controle total por sermos uma prestadora de serviços turísticos. 

2.5 – A agencia CONTRATADA não se responsabiliza por perdas ou extravios de bagagens, objetos pessoais, dinheiro, joias, problemas com os serviços de hotelaria, restaurantes, refeições enfim por todo e qualquer evento que a CONTRATADA não tenha poder de previsão e/ou controle e/ou que esteja relacionado diretamente entre o(s) cliente(s) e os respectivos prestadores de serviços. 

2.6 – No caso de atraso de vôos, acidentes e perda ou extravio de bagagens ocorrido no trecho aéreo, de acordo com as normas e convenções internacionais e o Código Brasileiro de Aeronáutica, o(s) cliente(s) fica(m) desde já cientes de que a responsabilidade por eventuais indenizações será exclusiva da Cia. aérea em questão. 

3 – INFORMAÇÕES GERAIS 

3.1 – VOUCHER: Documento emitido pela operadora e entregue ao(s) cliente(s) e passageiro(s) por ocasião da confirmação do pagamento. Contém um resumo dos serviços contratados e serve como comprovante de reserva de hotéis e de outros eventuais serviços. Deverá ser apresentado pelo(s) cliente(s) ao(s) hotel(is) reservado(s) ou aos demais prestadores de serviço. 

3.2 – INCLUÍDOS NO PREÇO: É dever do(s) nosso(s) cliente(s) certificarem-se de quais serviços adquiridos estão incluídos no preço pago. Assim, apenas devem ser entendidos como incluídos no preço os itens de serviço que estiverem expressamente mencionados e sendo divulgados no nosso Site: www.indicatour.com.

3.3 – VINCULAÇÃO DA OFERTA: Os anúncios e folhetos divulgados pela CONTRATADA contendo preços previamente divulgados poderá sofrer aumentos a qualquer momento ficando acordado entre as partes. 

A)Em caso de promoções ofertada pela agencia CONTRATADA com preços menores que acordado em contrato a agencia fica desobrigada de fazer reembolso por se tratar de um pacote promocional. 

B) Caso o pacote seja ofertada após o a data do contrato vigente seja maior que acordado o cliente fica desobrigado de pagar a diferença pelo pacote comprado anteriormente. 

C) Agencia CONTRATADA poderá oferecer pacotes promocionais por tempo limitado e a qualquer momento sem precisar consultar o cliente que já adquiriu o pacote no ato do contrato. 

4 – IDENTIFICAÇÃO PARA VIAGEM

É necessário que os turistas/clientes verifiquem, previamente, qual o documento de identificação pessoal exigido no local de destino de sua viagem. Com exceção das viagens com destino aos países do Mercosul, será sempre exigido o passaporte válido e em alguns casos ainda o visto consular e comprovantes de vacinação., sempre sobre responsabilidade do passageiro. 

4.1 – DA VIAGEM DE MENORES DE 18 ANOS: Os menores de idade necessitam de autorização especial para viajar, conforme o disposto na Lei 8.069/90, que deverá ser obtida pelos pais e/ou responsáveis até a data do embarque. 

4.2 – TRASLADOS OU PASSEIOS: São serviços de transportes de passageiros realizados nos destinos das viagens de turismo, entre os portos, aeroportos e hotéis ou vice-versa, bem como para a condução dos turistas até outros itinerários previamente contratados pela CONTRATADA, sempre feitos por veículos adequados, em bom estado de conservação e higiene, de tamanho proporcional ao número de passageiros transportados e poderão ser compartilhados com outros turistas e/ou passageiros. 

A) É de responsabilidade do passageiro esta no local e horário combinado pelo coordenador da viagem nos horários do translado para os passeios. 

B) Em caso de não comparecimento no horário de embarque previamente acordado a agencia de turismo fica desobrigada de fazer o reembolso de custo proveniente do não comparecimento no horário acordado. 

C) É de responsabilidade da agencia CONTRATADA deixar de forma explicita o roteiro com todos horários no site: www.indicatour.com, no grupo criado para informações da viagem ou por via oral apresentada no ônibus pelo coordenador a viagem. 

4.3 – COORDENADOR DE VIAGENS: Um representante da empresa que guiara a viagem desde a saída ate o termino da viagem. 

5 – ALIMENTAÇÃO 

Em alguns pacotes oferecido pela CONTRATADA esta incluso alimentações , tais como café da manha ou almoço e em outros não estão inclusos refeições para mais informações consultar o site: www.indicatour.com. ou o vendedor da viagem. 

6 – HOSPEDAGEM

É de obrigação do contratante respeitar os horários de checkin e checkout das hospedagens. A entrada antecipada e/ou a saída posterior poderá implicar em pagamentos extras, a serem feitos diretamente ao hotel pelos clientes 

7 –CONDICOES GERAIS PARA CANCELAMENTOS 

7.1 – Os pedidos de cancelamentos ou alterações devem ser dirigidos a CONTRATADA por escrito e implicarão em multas ou penalidades referente aos serviços prestados neste contrato.

7.2 – DESISTÊNCIA: Renúncia pelo passageiro da viagem e/ou serviço contratado, inutilizando o mesmo. 

7.3 – CANCELAMENTO: Ação da Operadora (CONTRATADA) que rescinde, anula ou invalida a viagem, pacote ou serviço por motivo operacional que inviabilize a execução do mesmo. 

7.4 – Das penalidades por DESISTÊNCIA Valores pagos para reservas não serão devolvidos, exceto se o valor for pagamento total segue a norma de cancelamentos vigente abaixo: 

• • Realizadas com 30 dias ou mais de antecedência da data do embarque, terão reembolso integral.
  • Realizadas de 15 a 29 dias de antecedência da data do embarque, terão 50% de reembolso do valor total do pacote pago.
  • Realizadas de 07 a 14 dias de antecedência da data do embarque, terão 20% de reembolso do valor total do pacote pago.
  • Realizada em 7 dias ou menos de antecedência da data do embarque, não terá reembolso. 

7.5 – DAS PENALIDADES DIVERSAS 

1. 1. Em caso de não comparecimento ao embarque no horário estabelecido será considerado como DESISTÊNCIA e a empresa ficará desobrigada a fazer o reembolso da viagem. 
   2. Em caso de desistência por conta de saúde a agencia CONTRATADA poderá fazer a remarcação da mesma viagem em um outro período.
   3. Em caso de renuncia da viagem é necessário a comprovação por meio de atestado medico de um profissional de saúde e fica condicionado a devolução de 70% do valor pago CONTRATADA. 
   4. Em caso de óbito de algum parente o cliente terá que apresentar o comprovante do óbito e só terá acesso a 70% dos valores pagos mediante a comprovação e o atestado do óbito. 
   5. Em caso de desistência do cliente por conta de fatores climáticos tais (como chuvas no dia do evento) a agencia ficara desobrigada a reembolsar e será considerado como renuncia da viagem. 
   6. Em caso de covid 19 o cliente ficará impossibilitado de embarcar tendo direito a ao credito para uma nova viagem feita pela operadora CONTRATADA mediante a comprovação do teste PCR (positivo), em caso de solicitação de reembolso a operadora devolvera 80% do valor num prazo de ate 30 dias da data da viagem cancelada pelo cliente. 
   7. Em caso de desistências a agencia CONTRATADA tem ate 30 dias para fazer o reembolso podendo ser feito antes do prazo proposto. 

7.6 – DAS PENALIDADES INDIVIDUAIS: É obrigação do(s) cliente(s), durante o período de viagem, ter(em) um comportamento adequado às regras da boa educação e dos bons costumes, respeitando os demais passageiros/turistas, sendo ainda vedado à todos os cliente(s) e passageiros/turistas, sob pena de desligamento: causar perturbação, desordem, ofender a integridade física, moral, a saúde de outros turistas, passageiros, guias, tripulação, sujar e/ou danificar as instalações e equipamentos dos hotéis, aeronaves, navios e veículos, bem como praticar qualquer outro ato contrário à legislação nacional em vigor ou do país visitado. Será atribuição exclusiva do representante da CONTRATADA a decisão de desligar o(s) cliente(s) pelos motivos acima indicados, sendo -lhe(s) imposta(s) ainda as penalidades previstas no item abaixo. O(s) cliente(s), passageiro(s) ou turistas que forem desligados da viagem pelos motivos indicados no item 6. acima perderão todos os valores pagos, bem como não terão direito ao reembolso dos valores já pagos, descontos, bonificações ou reduções proporcionais aos serviços não utilizados. 

7.7 – APÓS O INÍCIO DA VIAGEM

7.8 – Nos casos em que o(s) cliente(s) desistir(em), abandonar(em) ou cancelar(em) a viagem, etapa dela ou qualquer outro serviço contratado, bem como não comparecer(em) para embarque ou saída das etapas terrestres no tempo preestabelecido, qualquer que seja o fato determinante e independente dos motivos que o(s) levou(aram) a tal decisão, não haverá, em hipótese alguma, reembolso dos valores já pagos, descontos, bonificações ou reduções proporcionais aos serviços não utilizados. 

7.9 – A substituição de cliente(s) poderá ser feita desde que seja comunicado de forma antecipada a CONTRATADA. 

8.0 – DO PREÇO E DO PAGAMENTO 

8.1 – O preço do pacote turístico adquirido, considerados apenas os serviços relacionados ao serviços ofertados pela operadora CONTRATADA e cabe ressaltar que valores opcionais ofertado no pacote de viagens não esta incluso no valor total do contrato. 

9 – DA ASSINATURA ELETRÔNICA

As Partes afirmam e declaram que o presente acordo poderá ser aceito por meio eletrônico através da plataforma “IndicaTour” (www.indicatour.com), sendo consideradas válidas marcando a referida aceitação que leu e concorda com os termos e condições do site no momento da compra. 

10 - FORO

As Partes elegem o foro da Comarca da Cidade de Goiânia, para dirimir quaisquer controvérsias que surgirem do presente contrato, renunciando, expressamente, a qualquer outro por mais privilegiado que seja.